A troca e devolução de produtos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente pelo artigo 49, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento. Compreender esse processo é fundamental para garantir uma compra segura e tranquila.
Segundo o artigo 49 do CDC, o consumidor pode solicitar a troca ou devolução do produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar o motivo ou sofrer qualquer penalidade. Esse prazo é uma proteção importante para quem compra pela internet ou fora de estabelecimentos físicos.
Passos para exercer esse direito:
Para garantir que o processo seja ágil e eficiente, siga estas recomendações:
A loja é responsável por informar o procedimento correto para o envio do produto e o prazo para análise.
Os pedidos são enviados via Correios, por PAC ou SEDEX, conforme a escolha do consumidor. É importante destacar: